TJSP. APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO BANCÁRIO -
Empréstimo pessoal. Ação revisional c/c restituição de valores. Sentença de parcial procedência. Insurgência das partes. Prejudicada a apreciação dos recursos. Sentença que tratou apenas de um dos contratos, silenciando em relação aos demais. Restituição de valores que não foi determinada. Indenização por dano moral arbitrada que não foi pleiteada na petição inicial. Sentença que não enfrentou todos os pedidos da lide e que deu prestação jurisdicional diversa da solicitada. Sentença citra e extra petita anulada de ofício. Causa que não se encontra madura para julgamento imediato, ante a omissão quase total do juízo a quo. Eventual julgamento que implicaria em supressão de instância e violação ao contraditório e à ampla defesa. Inaplicabilidade do art. 1.013, § 3º, III, do CPC. Recursos não conhecidos, pois necessário o retorno dos autos ao juízo de origem, para o regular prosseguimento do feito e prolação de nova sentença
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