TJSP. Agravo em Execução - Apuração de falta grave - Participação em movimento de subversão à ordem e à disciplina - Recurso ministerial pleiteando o reconhecimento da falta de natureza grave, com a consequente perda de 1/3 dos dias remidos ou a remir e interrupção da contagem do prazo para a progressão de regime - Procedimento disciplinar que não demonstrou de forma individualizada a ocorrência da falta grave em relação ao agravado - Depoimentos dos agentes penitenciários que não detalham sua adesão ativa ao evento subversivo - Imputação generalizada da conduta a diversos reeducandos sem elementos concretos que afastem a presunção de inocência - Sanção coletiva vedada pela LEP, art. 45, § 3º - Decisão mantida - Recurso desprovido
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