TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE REGRESSO. SEIS SINISTROS. OSCILAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. QUEIMA DE ELEVADOR EM EDIFÍCIO RESIDENCIAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DA RÉ E OS PREJUÍZOS OCORRIDOS. COMPROVAÇÃO PARCIAL. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. SUCUMBÊNCIA. 1.
O CF/88, art. 37, § 6º estabelece que «As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa".
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito