TJRJ. HABEAS CORPUS ¿ PACIENTE DENUNCIADO PELA PRÁTICA DOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO ¿ ART. 33 E ART. 35, AMBOS DA LEI 11.343/2006 E LEI 10826/2003, art. 16, CAPUT, TUDO NA FORMA DO CP, art. 69 ¿ PRISÃO EM FLAGRANTE 15/01/2024 CONVERTIDA EM PREVENTIVA EM 18/01/2024 PELO JUÍZO DA CENTRAL DE CUSTÓDIA ¿ DENÚNCIA APRESENTADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM 31/01/2024 - DETERMINAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO DO ACUSADO EM 08/02/2024 - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA ¿MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE DECRETOU A SEGREGAÇÃO CAUTELAR, POIS FOI SUCINTA, MAS ABARCOU OS MOTIVOS DE FATO E DE DIREITO PARA APLICAÇÃO DA MEDIDA EXTREMA ¿ EXAMINANDO OS AUTOS, VERIFICAM-SE PRESENTES TANTO O FUMUS COMMISSI DELICTI QUANTO O PERICULUM LIBERTATIS. AO PACIENTE ESTÁ SENDO IMPUTADA A PRÁTICA DOS DELITOS DE TRÁFICO DE DROGASE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, CONDUTAS ESTAS QUE FEREM SUBSTANCIALMENTE A ORDEM PÚBLICA E GERA VIOLÊNCIA URBANA ¿ ASSIM, O MAGISTRADO EXAMINOU A PERTINÊNCIA E A NECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA, TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO CONCRETA DO FATO E AS CIRCUNSTÂNCIAS QUE O ENVOLVEM. DESTE MODO, NÃO PODE SER CONSIDERADA A DECISÃO DESPROVIDA DE FUNDAMENTAÇÃO ¿ NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA ¿ LADO OUTRO, NÃO CABE FALAR EM EXCESSO DE PRAZO, POIS NÃO COMPROVADO NOS AUTOS TER O JUÍZO DE ORIGEM AGIDO COM INÉRCIA OU DESÍDIA NA CONDUÇÃO DO FEITO ¿ PROCESSO QUE A POUCO SE INICIOU - INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1.
Segundo consta dos autos originários foram apreendidos com o paciente Wesley 824g de maconha acondicionados em 02 unidades embaladas por filme plástico; 396g de cocaína (crack) embalados em filme plástico PVC; 16 munições calibre 5,56mm; 01 arma de fogo (fuzil) calibre 5,56mm; 01 carregador calibre 5,56mm; 01 carregador calibre indeterminado; 01 munição calibre 5,56mm; 22 munições calibre 40; 01 balança de precisão; 02 máquinas de cartão de crédito; 01 resma de papel com inscrições do tráfico de drogas; 01 liquidificador; 5000 unidade de eppenfors vazios, 04 aparelhos celulares (Index 96574045).
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