TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO.
Saúde pública. Ação de obrigação de fazer. Pedido de fornecimento do medicamento. Ozempic para tratamento de obesidade. Insurgência contra decisão que indeferiu a tutela antecipada. Manutenção. Nos termos do entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (Tema 1234), tratando-se de medicamento não incorporado ao Sistema Único de Saúde (SUS), não basta a simples prescrição médica para justificar seu fornecimento. É imprescindível a demonstração de que a indicação do profissional encontra respaldo em evidências científicas de alto nível, bem como da inexistência de alternativa terapêutica incorporada ao SUS para o tratamento da patologia. Agravo de instrumento desprovido. Agravo interno prejudicado
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