TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FRAUDE. COMPRA DE PRODUTO (FOGÃO) ANUNCIADO EM PLATAFORMA DE REDE SOCIAL (INSTAGRAM). TRANSFERÊNCIA DE VALORES ATRAVÉS DO PIX PARA CONTA DE TERCEIRO-VENDEDOR. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 479 DO E.STJ. FORTUITO EXTERNO. É NOTÓRIO QUE A TRANSFERÊNCIA REALIZADA POR MEIO DO SISTEMA DE PAGAMENTOS PIX É EXECUTADA EM TEMPO REAL, CARACTERIZANDO-SE PELA INSTANTANEIDADE, DESDE QUE OBSERVADOS OS LIMITES TEMPORAIS ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO BCB 1, DE 2020, art. 3º. NO CASO, ALÉM DA COMUNICAÇÃO TARDIA, APURA-SE DOS AUTOS QUE AS OPERAÇÕES REALIZADAS NÃO DESTOAM DO PERFIL DA CONSUMIDORA/CORRENTISTA. DE OUTRO TURNO, NÃO RESTOU DEMONSTRADA NOS AUTOS QUALQUER RESPONSABILIDADE DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS RÉS EM RELAÇÃO À PUBLICIDADE DE OFERTAS DE PRODUTOS VEICULADAS NA REDE SOCIAL INSTAGRAM. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DOS RÉUS E O PREJUÍZO SOFRIDO PELA AUTORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. DESPROVIMENTO DO RECURSO
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