DOC. 890.0441.3977.0046

TJMG. DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO OU REDUÇÃO DE ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE E FILHA MAIOR. NECESSIDADE COMPROVADA. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EXCEPCIONAL ENTRE EX-CÔNJUGES. DEPENDÊNCIA FINANCEIRA DE FILHA MAIOR EM CURSO SUPERIOR. MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação cível interposta contra sentença que, em ação de exoneração ou redução de alimentos, exonerou o apelante da obrigação alimentar em relação a uma das alimentandas, mas manteve os alimentos para a ex-esposa e para a filha maior, fixados em 10% e 23% dos rendimentos do alimentante, respectivamente, conforme acordo anterior. O apelante alega alteração na sua situação financeira e questiona a necessidade das alimentandas, requerendo a exoneração ou redução dos alimentos.

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