TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - INVERSÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - CONSECTÁRIO DO PROVIMENTO DO RECURSO DE REVISTA Embargos de Declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos quanto à inversão dos ônus da sucumbência. Não há dúvida objetiva quanto à matéria, uma vez que a definição da sucumbência constitui-se como consequência do acórdão embargado, que restabeleceu a sentença no tocante ao único pedido deduzido na exordial. Embargos de Declaração acolhidos para prestar esclarecimentos.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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