DOC. 889.4383.3420.8188

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA - PRETENDIDA A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO - IMPOSSIBILIDADE -

Não há que se falar em desclassificação para o delito de violação de domicílio quando o conjunto probatório, sobretudo as confissões dos réus, evidencia o dolo específico do delito de furto. REDUÇÃO MÁXIMA PELA TENTATIVA - PARCIAL ACOLHIMENTO - Tendo os réus, após pularem a muro da residência e rompido o obstáculo, tentado fugir e sido detidos por policiais logo após perseguição, não tendo os acusados chegado a se apoderarem de bens da vítima, mostra-se mais adequada a redução da pena em 1/2, diante do mediano «iter criminis» percorrido. Recursos parcialmente providos, somente para reduzir as penas de todos os réus e, ainda, para fixar o regime inicial semiaberto aos réus Marfio e Luan

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