TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL, QUATRO VEZES, EM CONTINUIDADE DELITIVA (art. 217-A, QUATRO VEZES, NA FORMA DO art. 71, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELANTE QUE, EM DATA NÃO PRECISADA, MAS CERTAMENTE ENTRE OS DIAS 04 A 18 DE JANEIRO DE 2018, CONSCIENTE E VOLUNTARIAMENTE, CONSTRANGEU A VÍTIMA, SUA FILHA, À ÉPOCA COM 13 ANOS DE IDADE, À PRÁTICA DE CONJUNÇÃO CARNAL E PENETRAÇÃO ANAL, POR QUATRO VEZES. PLEITO DEFENSIVO NO SEGUINTE SENTIDO: (1) A ABSOLVIÇÃO, POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. SUBSIDIARIAMENTE, (2) A REVISÃO DA DOSIMETRIA PENAL; (3) A CONCESSÃO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE E (4) A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. MANUTENÇÃO INTEGRAL DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. AUTORIA DO DELITO DEVIDAMENTE COMPROVADA PELO REGISTRO DE OCORRÊNCIA E ADITAMENTO (ID. 07), LAUDO DE EXAME DE CORPO DELITO DE CONJUNÇÃO CARNAL (ID. 24), RELATÓRIO INTERDISCIPLINAR (ID. 55), ALÉM DA PROVA ORAL COLHIDA. DEPOIMENTOS COERENTES E CONVERGENTES DA VÍTIMA E DE SUA MÃE QUANTO AO ATUAR DESVALORADO. PALAVRA DA VÍTIMA QUE DEVE SER PRESTIGIADA NOS CRIMES SEXUAIS, NORMALMENTE OCORRIDOS NA CLADESTINIDADE. RELATÓRIO DO NACA CONFIRMANDO A VIOLÊNCIA SOFRIDA. DEFESA TÉCNICA QUE NÃO TROUXE AOS AUTOS QUALQUER ELEMENTO CAPAZ DE ABALAR AS CONTUNDENTES PROVAS EXISTENTES EM DESFAVOR DO RÉU, RESTANDO CONFIGURADA A PRÁTICA DA CONDUTA REPROVÁVEL PELO ACUSADO. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO NO SENTIDO DE QUE O RÉU, AO MENOS EM QUATRO OPORTUNIDADES, OBRIGOU SUA FILHA À PRÁTICA DE CONJUNÇÃO CARNAL E SEXO ANAL. DOSIMETRIA MANTIDA. CODIGO PENAL, art. 59 QUE PRECONIZA QUE O JUIZ DEVERÁ FIXAR A REPRIMENDA CONFORME SEJA NECESSÁRIO E SUFICIENTE À REPROVAÇÃO E PREVENÇÃO DO CRIME. MATÉRIA SUJEITA À RELATIVA DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL. A PRIMEIRA INSTÂNCIA, MAIS PRÓXIMA DOS FATOS E DAS PROVAS, FIXA AS PENAS. POR OUTRO LADO, OS TRIBUNAIS, EM GRAU RECURSAL, EXERCEM O CONTROLE DA LEGALIDADE E DA CONSTITUCIONALIDADE DOS CRITÉRIOS EMPREGADOS, BEM COMO A CORREÇÃO DE EVENTUAIS DISCREPÂNCIAS, SE GRITANTES OU ARBITRÁRIAS, INCLUSIVE NAS FRAÇÕES DE AUMENTO OU DIMINUIÇÃO ADOTADAS. PERMITIDO, ASSIM, AO JULGADOR MENSURAR COM CERTA LIBERDADE O QUANTUM DE AUMENTO DA PENA A SER APLICADO, DESDE QUE SEJA OBSERVADO O PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. PENA-BASE ESTIPULADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL, DIANTE DA GRAVIDADE DAS CONDUTAS PRATICADAS, CONSISTENTES EM CONJUNÇÃO CARNAL E SEXO ANAL, CONSIDERANDO AS NEFASTAS CONSEQUÊNCIAS PSICOLÓGICAS DO ATUAR DESVALORADO À JOVEM, A QUAL FOI DEFLORADA PELO PRÓPRIO PAI, AOS 13 ANOS DE IDADE. RECONHECIDA A CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA, NA ETAPA INTERMEDIÁRIA, EMBORA O RÉU TENHA SE RETRATADO DA CONFISSÃO EM SEDE POLICIAL. NA FASE FINAL, O CRIME PRATICADO POR ASCENDENTE, O QUE JUSTIFICA O ACRÉSCIMO À REPRIMENDA DE METADE. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE NÃO CONCEDIDO. PERMANECEM ÍNTEGROS OS FUNDAMENTOS QUE ALICERÇARAM A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, ESPECIALMENTE PARA PRESERVAR A ORDEM PÚBLICA E EVITAR A REITERAÇÃO DELITIVA. ISENÇÃO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS QUE É INCIDENTE A SER APRECIADO PELO JUÍZO DE EXECUÇÃO (SÚMULA 74/TJ/RJ). DESPROVIMENTO DO RECURSO DEFENSIVO.
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