TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ACORDO ELABORADO PARA POSTERIOR REPACTUAÇÃO CONTRATUAL. RECONHECIMENTO DE OBRIGAÇÃO PELA PETROBRAS. VALOR DA CAUSA QUE SE ADEQUA DE OFÍCIO PARA R$ 225.211,03 (DUZENTOS E VINTE E CINCO MIL DUZENTOS E ONZE REAIS E TRÊS CENTAVOS), CONSIDERANDO O CONTEÚDO PATRIMONIAL EM DISCUSSÃO. PRESCRIÇÃO NÃO OPERADA. EFETIVA LESÃO A DIREITO OCORRIDA 90 (NOVENTA) DIAS APÓS A REALIZAÇÃO DA REUNIÃO DE 08/06/2013. OU SEJA, EM 07/09/2013. DEMANDA ORIGINÁRIA PROPOSTA TEMPESTIVAMENTE EM 07/08/2018. DEMANDANTE QUE, A TÍTULO DE ADIANTAMENTO, EFETUOU O PAGAMENTO DO «PRÊMIO DE POSTO» AOS SEUS FUNCIONÁRIOS. RESSARCIMENTO NÃO PAGO PELA APELANTE. CONTEÚDO PROBATÓRIO QUE INFIRMA AS ALEGAÇÕES AUTORAIS. RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU COM SUCESSO DO ÔNUS DE COMPROVAR FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO AUTORAL, NA FORMA DO ART. 373, II DO CPC. APELO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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