TJSP. APELAÇÃO - CONTRATO BANCÁRIO - DESCONTOS SOBRE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - IMPROCEDÊNCIA - INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA - ACOLHIMENTO EM PARTE - 1.
Preliminar de inobservância ao princípio da dialeticidade rejeitada - Apelante que impugnou satisfatoriamente, ainda que de maneira sucinta, o conteúdo da r. sentença apelada - 2. Caracterizada relação de consumo - Réu que não se desincumbiu de seu ônus, deixando de comprovar a regularidade da contratação - Responsabilidade objetiva do fornecedor - Declarada inexistente a relação jurídica oriunda do contrato sub judice - 3. Danos morais não caracterizados - Rapidez no ajuizamento da ação e no deferimento da suspensão dos descontos que impediram a ocorrência de quaisquer descontos - Ausência de violação a direito da personalidade - 4. Retorno ao status quo ante, devendo a parte autora restituir ao banco réu os valores comprovadamente creditados em sua conta - Sentença reformada - Ação julgada parcialmente procedente - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO
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