DOC. 888.5095.4636.4184

TJSP. APELAÇÃO.

Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c indenização por danos morais. Empréstimo bancário não contratado. Perícia que constatou fraude nas assinaturas. Mera discordância com o laudo pericial que não tem condão de afastá-lo. Falha grave por parte da instituição financeira na verificação dos documentos apresentados para contratação. Súmula 479 do C. STJ. Danos morais devidos ante à excepcionalidade do caso que atinge idoso - Dever de vigilância do Banco que dispõe de instrumentos para tanto. Situação que em muito ultrapassa o mero dissabor. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.

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