TJRJ. REVISÃO CRIMINAL. REQUERENTE PRONUNCIADO COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 121, § 2º, I E III NA FORMA DO ART. 14, II, 121, §2º, I E III (2X) E ART. 129, TODOS EM CONCURSO MATERIAL. PLEITO DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA.
Requisitos de admissibilidade presentes. Conhecimento. Alegação de que a sentença de pronúncia foi baseada tão-somente no depoimento da vítima. Requerente que pretende revolver provas já analisadas em diversas instâncias. Ausência da incidência de qualquer dos requisitos do CPP, art. 621 a acudir o revisionando. REVISÃO CRIMINAL QUE SE JULGA IMPROCEDENTE.
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