TJSP. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Sentença de procedência. Irresignação da ré. Não ocorrência de violação ao princípio da dialeticidade. Mera repetição do conteúdo da contestação em sede de apelação que não representa obstáculo insuperável ao conhecimento do recurso. Preliminar de inépcia recursal rejeitada. Mérito. Autora diagnosticada com «assimetria facial» importante. Negativa parcial de custeio de alguns procedimentos cirúrgicos odontológicos, bem como de materiais relativos à cirurgia bucomaxilofacial. Incidência do CDC (Súmulas 100 desta Corte e 608 do STJ). Recusa de cobertura que implica patente violação aos arts. 14 e 51, IV e §1º do CDC. Recomendação para a realização do tratamento que cabe ao profissional que assiste o paciente e detêm o conhecimento sobre as suas necessidades. Perícia médica judicial conclusiva da pertinência de grande maioria dos procedimentos cirúrgicos, excluindo alguns procedimentos/materiais em excesso ou injustificados. Sentença reformada em parte. Recurso parcialmente provido.
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