DOC. 887.5797.6687.1587

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL ¿ PENAL E PROCESSUAL PENAL ¿ DÚPLICE ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E PELO CONCURSO DE AGENTES ¿ EPISÓDIO OCORRIDO NO BAIRRO PITEIRAS, COMARCA DE BARRA MANSA ¿ IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL DIANTE DO DESENLACE ABSOLUTÓRIO, PLEITEANDO A INTEGRAL REVERSÃO DESTE QUADRO EXCULPATÓRIO, COM A CONDENAÇÃO NOS TERMOS DA EXORDIAL ¿ IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO RECURSAL MINISTERIAL ¿ IRRETOCÁVEL SE APRESENTOU O DESENLACE ABSOLUTÓRIO, DIANTE DA MANIFESTA FRAGILIDADE PROBATÓRIA CONCERNENTE À AUTORIA DELITIVA, PORQUANTO, MUITO EMBORA A VÍTIMA, TAIS CRISTINA, TENHA, EM SEDE POLICIAL, RECONHECIDO O IMPLICADO ENQUANTO INDIVÍDUO QUE SUBTRAIU, MEDIANTE A EMPUNHADURA DE ALGO QUE SE ASSEMELHAVA A UMA ARMA DE FOGO, SEU APARELHO DE TELEFONIA DE CELULAR, DA MARCA SAMSUNG, MODELO J2 PRO, BEM COMO A QUANTIA DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS) E 12 (DOZE) CARTELAS CONTENDO 12 (DOZE) UNIDADES DE ISQUEIROS, DA MARCA BPC, PERTENCENTES À ¿PADARIA ROMA¿, HISTORIANDO, NESTE CONTEXTO, QUE, AO ADENTRAR O ESTABELECIMENTO, O IMPLICADO DIRIGIU-SE CORDIALMENTE A ELA, INDAGANDO-LHE INICIALMENTE SOBRE A PRESENÇA DE UM ¿RAPAZ¿, CUJA AUSÊNCIA FOI CONFIRMADA, E APÓS SUA BREVE SAÍDA E SUBSEQUENTE RETORNO ALTEROU O ESCOPO DE SUAS PERGUNTAS, QUESTIONANDO-LHE SOBRE A EVENTUAL PRESENÇA ALI DO PROPRIETÁRIO DA PADARIA, AO QUE FOI INFORMADO SOBRE A IMPROBABILIDADE DE SEU REGRESSO IMINENTE, VINDO, ENTÃO, A ANUNCIAR A ESPOLIAÇÃO, PROCEDENDO AO VIOLENTO DESAPOSSAMENTO DOS MENCIONADOS BENS ¿ SUCEDE QUE, A ESPOLIADA DEMONSTROU INCERTEZAS AO RATIFICAR TAL IDENTIFICAÇÃO SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO, VISTO QUE, AO APONTAR NA SALA DE MANJAMENTO O RECORRENTE, DESIGNADO PELO NUMERAL CINCO, ENQUANTO AUTOR DA RAPINAGEM, CONSIGNOU QUE: ¿NÃO TEM CERTEZA ABSOLUTA, MAS ACHA ELE PARECIDO¿, DE MODO QUE A CONSTATAÇÃO DA PRESENÇA DE TÃO CRUCIAL LACUNA SEQUER PODE SER MINIMAMENTE SUPRIDA POR OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS, A CONSTITUIR CONFLITANTE CENÁRIO DAÍ ADVINDO, COMO, ALIÁS, PONTUOU A LAPIDAR SENTENÇA ALVEJADA, AO DISSECAR OS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO TRAZIDOS À COLAÇÃO, ESGOTANDO O EXAME DA MATÉRIA, DE MODO A INVIABILIZAR A REVERSÃO DE TAL ORIGINÁRIO DESENLACE, QUE ORA SE MANTÉM, COM FULCRO NO DISPOSTO PELO ART. 386, INC. VII, DO C.P.P. DE MOLDE A SE PREVENIR A OCORRÊNCIA DE EVENTUAL ERRO JUDICIÁRIO, COMO AQUELE TRISTEMENTE CELEBRIZADO NO CASO SACCO & VANZETTI ¿ DESPROVIMENTO DO APELO MINISTERIAL.