TJRJ. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. PRETENSÃO DE REALIZAÇÃO DE CIRURGIA. PARTE AUTORA É PORTADORA DE NEOPLASIA DE OVÁRIO COM CARCINOMATOSE PERITONEAL, E PRECISA SE SUBMETER EM CARÁTER DE URGÊNCIA À TRATAMENTO CIRÚRGICO ONCOLÓGICO. NECESSIDADE DO PROCEDIMENTO COMPROVADA. CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA. INSURGÊNCIA RECURSAL. RESTOU DEMONSTRADO PELO LAUDO MÉDICO ACOSTADO AOS AUTOS QUE O PROCEDIMENTO INDICADO É ESSENCIAL À PRESERVAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE DA AGRAVADA, DIREITOS QUE SE FUNDAMENTAM NA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. A RECUSA DA AGRAVANTE EM FORNECER OS TRATAMENTOS SE DEU SOB O ARGUMENTO DE QUE, DE ACORDO COM O PARECER DA JUNTA MÉDICA DO PLANO, HÁ PARCIAL PERTINÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS E DOS MATERIAIS LISTADOS PELO MÉDICO ASSISTENTE. ENTRETANTO, DEVE PREVALECER O PARECER EXARADO PELO MÉDICO QUE ASSISTE A AGRAVADA, CONHECEDOR DAS PECULIARIDADES DO CASO ENTREGUE AO SEU CUIDADO PROFISSIONAL. ENTENDIMENTO DO ENUNCIADO DA SÚMULAS 211 DESTE E. TRIBUNAL. FIXAÇÃO DA MULTA COMINATÁRIA QUE MERECE REPAROS. MODIFICAÇÃO DO VALOR DA ALUDIDA MULTA COMINATÓRIA PARA R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) POR DIA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO, LIMITADA A R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS). PRECEDENTES DESTE E. TRIBUNAL ACERCA DOS TEMAS. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.
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