DOC. 887.0708.0253.9758

TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE VOO SEM AVISO PRÉVIO. ATRASO SUPERIOR A 4 HORAS. DANO MORAL IN RE IPSA CONFIGURADO. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO PROVIDO. 1.

Ação indenizatória ajuizada por passageiros em face de companhia aérea, em razão de cancelamento de voo doméstico, sem aviso prévio, que resultou em atraso de 4 horas e 52 minutos na chegada ao destino final. Os autores requereram a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$3.000,00 para cada um. A sentença julgou parcialmente procedente o pedido, reconhecendo o dano moral, mas fixando a indenização em R$1.000,00 por autor. Irresignada, a parte autora interpôs apelação, postulando a majoração do valor fixado.

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