DOC. 886.6922.2541.9770

TJRS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO DEFENSIVO. PRONÚNCIA MANTIDA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE. QUALIFICADORAS. MANUTENÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME: Recurso em sentido estrito interposto contra decisão de pronúncia, que reconheceu a presença de prova da materialidade do crime de homicídio qualificado e indícios suficientes de autoria em desfavor do recorrente, determinando sua submissão a julgamento pelo Tribunal do Júri. Sustenta-se, na insurgência, ausência de elementos mínimos para a manutenção da pronúncia, bem como a improcedência das qualificadoras imputadas na denúncia, requerendo, ainda, a revogação da prisão preventiva.

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