TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA QUE ABSOLVEU O RÉU DA IMPUTAÇÃO RELATIVA AO CRIME DE LESÃO CORPORAL, NO ÂMBITO DOMÉSTICO, COM FULCRO NO ARTIGO 386, VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. APELO DO MINISTÉRIO PÚBLICO BUSCANDO A CONDENAÇÃO DO APELADO, NOS TERMOS DA DENÚNCIA, QUE NÃO MERECE PROSPERAR. SEGUNDO CONSTA NOS AUTOS, O ACUSADO, SUPOSTAMENTE, AGREDIU FISICAMENTE A VÍTIMA COM CABOS DE UMA FACA E DE UMA VASSOURA, ALÉM DE TER DESFERIDO SOCOS NO ROSTO. É BEM VERDADE QUE NOS CRIMES ENVOLVENDO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, EM RAZÃO DE SUA PRÁTICA OCORRER EM SITUAÇÃO DE INTIMIDADE E LONGE DOS OLHARES DE TERCEIROS, A PALAVRA DA VÍTIMA APRESENTA ESPECIAL RELEVÂNCIA, SENDO SUFICIENTE, NO MAIS DAS VEZES, AO EMBASAMENTO DA CONDENAÇÃO. CONTUDO, O ACERVO PROBATÓRIO TRAZ DÚVIDAS SIGNIFICATIVAS ACERCA DOS FATOS. O RELATO DA VÍTIMA E OS REGISTROS MÉDICOS APRESENTADOS AOS AUTOS GERAM INCERTEZAS QUANTOS AOS FATOS. LOGO, CONCLUI-SE QUE NÃO HÁ PROVA SEGURA QUE O ACUSADO CAUSOU LESÕES À INTEGRIDADE FÍSICA DA VÍTIMA, E, DIANTE DA DÚVIDA RELEVANTE, A DECISÃO MAIS FAVORÁVEL É IMPERATIVA POR FORÇA DO PRINCÍPIO IN DÚBIO PRO REO. DESSE MODO, NÃO EXISTINDO NOS AUTOS, PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO QUE REZA O art. 386, VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, IMPÕE-SE A MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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