TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO DE PERITO. SUA OPORTUNIDADE. ARGUIÇÃO FUNDADA EM FATO SUPERVENIENTE, QUE TERIA APARECIDO QUANDO DE RESPOSTA A QUESITOS COMPLEMENTARES. TEMPESTIVIDADE. EXAME DE ADMISSIBILIDADE DA INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE, TODAVIA, QUE NÃO SE LIMITA AO ASPECTO DA TEMPESTIVIDADE, EXIGINDO TAMBÉM ANÁLISE, CONQUANTO NO PLANO HIPOTÉTICO, DA ADEQUAÇÃO DA NARRATIVA APRESENTADA NA PEÇA EM QUE SOLICITADA À CONCLUSÃO ALMEJADA. PEÇA EM QUE SIMPLESMENTE MANIFESTADO O INCONFORMISMO COM AS RESPOSTAS (OU FALTA DE) DO PERITO AOS QUESITOS COMPLEMENTARES, NO QUE INCLUÍDAS ADJETIVAÇÕES IMPRÓPRIAS, O QUE NEM DE LONGE PERMITE A IDENTIFICAÇÃO DO INTERESSE DE FAVORECER, POR RAZÕES PESSOAIS (RAZÕES ESSAS SEQUER APONTADAS), À PARTE ADVERSA (O ESTADO), COM QUEM O EXPERT NÃO TEM LIGAÇÃO ALGUMA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.
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