TJRJ. Apelação cível. Ação de destituição do poder familiar interposta em face da genitora, ora Apelante. Sentença de procedência, destituindo o poder familiar dos genitores em relação aos filhos. Manutenção. Relatório técnico desfavorável ao exercício da guarda pela Apelante, uma vez que identificado o cenário de violência doméstica e uso abusivo e imoderado de bebidas alcoólicas e substâncias entorpecentes. Acolhimento dos menores motivado por situação de risco no próprio ambiente familiar. Possibilidade jurídica do instituto da multiparentalidade, já reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, condicionada ao superior interesse dos descendentes. Desprovimento do recurso.
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