TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CAPITAL DE JURO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. TEORIA FINALISTA MITIGADA. VULNERABILIDADE NÃO DEMONSTRADA NO CASO CONCRETO. INAPLICABILIDADE. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE CONSTATADA. CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. VENDA CASADA. NÃO CONFIGURADA. MULTA MORATÓRIA E COBRANÇA DE TARIFA. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA DO IPCA. MORA DESCARACTERIZADA. EXCESSO DE EXECUÇÃO RECONHECIDO CUJO VALOR DEVERÁ SER APURADO EM NOVO CÁLCULO. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA REDISTRIBUÍDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS.
APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - A JURISPRUDÊNCIA TEM MITIGADO OS RIGORES DA TEORIA FINALISTA PARA AUTORIZAR A INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NAS HIPÓTESES EM QUE A PARTE, EMBORA NÃO SEJA TECNICAMENTE A DESTINATÁRIA FINAL DO PRODUTO OU SERVIÇO, SE APRESENTA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE.
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