TJMG. Apelação Cível - Arrendamento Rural - Extração Mineral - Ação Revisional de contrato - Teoria da imprevisão - Ausência de comprovação da existência de fato imprevisível e extraordinário e da extrema vantagem da outra parte - Revisão das cláusulas - -Impossibilidade no presente caso - Recurso ao qual se nega provimento. 1. O ajuizamento de ação revisional de contrato de arrendamento rural, pactuado por longo período de tempo, é plenamente aceitável para fim de exame de cláusulas inicialmente estabelecidas, como forma de corrigir os excessos ou defasagens do preço, preservando o equilíbrio contratual entre as partes. 2. Com base na teoria da imprevisão, adotada pelo direito civilista, a revisão do contrato somente será possível quando houver fato comprovadamente imprevisível que possa impactar o equilíbrio contratual, causando onerosidade excessiva a uma parte e extrema vantagem à outra.
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