TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO HOMOLOGA AVALIAÇÃO DE IMÓVEL REALIZADA POR OJA. O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA JÁ FIRMOU ENTENDIMENTO NO DE QUE «A AVALIAÇÃO FEITA POR OFICIAL DE JUSTIÇA, DE FORMA REGULAR, GOZA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE, E SUA IMPUGNAÇÃO DEPENDE DE INDÍCIOS DE EQUÍVOCO OU MÁ-FÉ NA ELABORAÇÃO DO LAUDO. (STJ - AGINT NO AGINT NO ARESP 1.022.194/MG, REL. MIN. RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, J. 19.09.2017, DJE 11.10.2017). AGRAVANTE QUE DEVIDAMENTE INTIMADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A AVALIAÇÃO QUEDOU-SE INERTE. PRECLUSÃO. CPC, art. 223. TAMBÉM NÃO LOGRA O AGRAVANTE TRAZER INDÍCIO DE EQUÍVOCO OU MÁ-FÉ NA REFERIDA AVALIAÇÃO, LIMITANDO-SE A TECER ARGUMENTOS GENÉRICOS SOBRE O QUE SERIA UM LAUDO TÉCNICO, TENTANDO FAZER CRER QUE O OFICIAL DE JUSTIÇA NÃO TERIA O CONHECIMENTO SUFICIENTE PARA PRECIFICAR O BEM, DE FORMA QUE HÍGIDA A PRESUNÇÃO QUE MILITA, POR FORÇA LEGAL, EM FAVOR DAS AVALIAÇÕES. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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