DOC. 884.1335.9509.9102

TJSP. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE HOMOGENEIDADE. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, COM OU SEM APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. ORDEM DENEGADA.

1.Reiteração parcial de pedidos. Quanto ao pleito de falta de requisitos da prisão preventiva, fundamentação baseada na gravidade abstrata do delito, presunção de inocência e condições favoráveis, verifica-se que tais questões já foram debatidas no bojo do habeas corpus 2156310-63.2024.8.26.0000, julgado aos 25/06/2024.

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