TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - DENÚNCIA QUE IMPUTA AO APELANTE A PRÁTICA DE ATOS LIBIDINOSOS, CONSISTENTES EM PASSAR A MÃO E ALISAR AS PARTES ÍNTIMAS (PÊNIS E GLÚTEOS) DA VÍTIMA, BEIJAR A SUA BOCA, REALIZAR SEXO ORAL NA VÍTIMA, COLOCAR OS DEDOS EM SEU ÂNUS, BEM COMO ESFREGAR O PÊNIS EM SEUS GLÚTEOS, A FIM DE SATISFAZER SUA LASCÍVIA, QUANDO O LESADO POSSUÍA SEIS ANOS DE IDADE, CONFIGURANDO A PRESUNÇÃO ABSOLUTA DA SUA VULNERABILIDADE - RECURSO DEFENSIVO QUE OBJETIVA, TÃO SOMENTE, A REFORMA DOSIMÉTRICA, A FIM DE QUE SEJA REDUZIDA A PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL, E SEJA APLICADA A DETRAÇÃO PENAL - AO INGRESSAR NA ANÁLISE DAS DEMAIS PROVAS, QUE FORAM COLHIDAS, VERIFICA-SE QUE AS EVIDÊNCIAS SÃO FIRMES EM APONTAR O FATO PENAL E O SEU AUTOR, O QUE LEVA À MANUTENÇÃO DO JUÍZO DE CENSURA; TÓPICO QUE NÃO É OBJETO DA DIVERGÊNCIA RECURSAL, SENDO O PLEITO DEFENSIVO VOLTADO SOMENTE A REFORMA DA DOSIMETRIA - DECRETO CONDENATÓRIO, NA PRESENTE HIPÓTESE, QUE ESTÁ LASTREADO NA PROVA TESTEMUNHAL E NA CONFISSÃO DO APELANTE, INEXISTINDO QUESTIONAMENTO DEFENSIVO ACERCA DA MATERIALIDADE E AUTORIA DA CONDUTA. MANUTENÇÃO DO JUÍZO DE CENSURA, QUE SE IMPÕE - DOSIMETRIA QUE SE REFAZ, ASSISTINDO RAZÃO À DEFESA - NA 1ª FASE, A PENA-BASE FOI FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL, EM 9 (NOVE) ANOS E 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO, EM VALORAÇÃO NEGATIVA ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME, SOB O FUNDAMENTO DE QUE «(...) O RÉU TERIA PRATICADO ATOS LIBIDINOSOS DIVERSOS E SUBSEQUENTES, TODOS NO MESMO DIA. EMBORA TAL CIRCUNSTÂNCIA NÃO AFASTE O CRIME ÚNICO, NÃO SE PODE IGNORAR A MAIOR REPROVABILIDADE DO ATO DECORRENTE DAS MÚLTIPLAS CONDUTAS"; O QUE É AFASTADO NESTA INSTÂNCIA, ANTE A INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS A ENSEJAREM GRAVIDADE EXCESSIVA NO MODUS OPERANDI; RETORNANDO A PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL, EM 08 (OITO) ANOS DE RECLUSÃO - NA 2ª FASE, A I. MAGISTRADA RECONHECEU A REINCIDÊNCIA DO APELANTE, EM RAZÃO DA ANOTAÇÃO 01 DA FAC À PD. 167, DEVIDAMENTE ESCLARECIDA, COMPENSANDO-A COM A ATENUANTE PELA CONFISSÃO, SENDO A PENA INTERMEDIÁRIA DE 08 (OITO) ANOS DE RECLUSÃO, TORNADA DEFINITIVA, DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE CAUSAS DE AUMENTO E/OU DIMINUIÇÃO NA 3ª FASE - REGIME FECHADO QUE SE MANTÉM - PLEITO VOLTADO AO RECONHECIMENTO DA DETRAÇÃO, QUE SE REMETE AO JUÍZO DA EXECUÇÃO, TENDO EM VISTA QUE O ORA APELANTE POSSUI CONDENAÇÃO PRETÉRITA, HAVENDO POSSIBILIDADE DE UNIFICAÇÃO DAS PENAS. À UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PROVIMENTO PARCIAL AO APELO PARA, MANTIDA A CONDENAÇÃO, REDUZIR A PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL, REDIMENSIONANDO-SE A PENA DEFINITIVA EM 8 (OITO) ANOS DE RECLUSÃO. MANTIDO O REGIME FECHADO.
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