TJSP. *AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Execução por quantia certa de título extrajudicial - Insurgência contra a decisão que deferiu a penhora sobre 10% do salário da devedora - Acolhimento - A jurisprudência do STJ, através da sua Corte Especial, passou a admitir, em casos pontuais, a flexibilização da regra geral da impenhorabilidade, se e quando não houver desproporcionalidade e risco de ofensa à dignidade do devedor e seus dependentes - No caso concreto, não se afigura possível a penhora, posto que a constrição sobre a renda auferida pela devedora, por certo ofenderia, significativamente, a manutenção e subsistência ordinária da agravada, que aufere menos de três salários mínimos e, consequentemente, violaria sua dignidade - Decisão reformada - Recurso provido.
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