TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO TENTADO (ART. 155, § 4º, S I E IV, C.C. ART. 14, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DEFENSIVO.
Pleito absolutório por insuficiência de provas. Impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas de forma inequívoca. Nos crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima, corroborada por outros elementos de prova, reveste-se de especial relevância. Qualificadoras devidamente demonstradas. Declarações coerentes das testemunhas. Condenação mantida. Pena-base fixada com observância dos maus antecedentes, adotando-se critério de exasperação de 1/8 sobre o intervalo entre a pena mínima e máxima, o que não se revela desproporcional, conforme precedentes do STJ. Multirreincidência que prepondera sobre a confissão espontânea, conforme a Tese 585 do STJ. Correta redução das penas em fração mínima, observando-se o inter criminis percorrido. Regime fechado adequado e necessário. Benefícios penais inviáveis por não preenchimento dos requisitos legais. Recurso desprovido
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