TJRJ. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS ENTRE EX-COMPANHEIROS. UNIÃO ESTÁVEL QUE PERDUROU POR CERCA DE 23 ANOS, ATÉ 2013. ALIMENTOS FIXADOS NO VALOR EQUIVALENTE A 15% DOS RENDIMENTOS DO AUTOR, EM MARÇO DE 2014. DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA APÓS A DISSOLUÇÃO DA UNIÃO É EXCEPCIONAL E DEPENDE DA DEMONSTRAÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA, QUE NÃO RESTOU DEMONSTRADA NOS AUTOS. ART. 1699 CÓDIGO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS EM CARÁTER PERPÉTUO. RÉ QUE RECEBE PENSÃO ALIMENTÍCIA HÁ MAIS DE DEZ ANOS. AUSÊNCIA DE QUALQUER INDICATIVO DE INCAPACIDADE LABORAL. ALIMENTADA QUE POSSUI TRÊS FILHAS MAIORES DE IDADE, QUE PODEM E DEVEM CONTRIBUIR COM O SEU SUSTENTO. ALIMENTANTE QUE CONTRAIU NOVA UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTADA QUE POSSUI NOVO RELACIONAMENTO AMOROSO. IMPOSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO EM ETERNO ESTADO DE DEPENDÊNCIA DO EX-COMPANHEIRO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
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