TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL PARA CONDENAR O AUTOR/GENITOR, SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO AO PAGAMENTO DE PENSÃO EM FAVOR DE SEU FILHO MENOR NO PERCENTUAL DE 50% DO SALÁRIO MÍNIMO OU 30% EM CASO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. APELAÇÃO DO AUTOR INSURGINDO-SE APENAS QUANTO AO PERCENTUAL DOS ALIMENTOS FIXADOS. PEDIDO DE REFORMA PARA ALTERAR O PERCENTUAL, REDUZINDO-O PARA 29% DO SALÁRIO MÍNIMO. PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO FAVORÁVEL PARA REFORMAR EM PARTE PARA QUE SEJA REDUZIDO PARA 33% SENTENÇA QUE MERECE REFORMA EM PARTE. FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS NÃO OBSERVOU O TRINÔMIO NECESSIDADE - POSSIBILIDADE - RAZOLABILIDADE, NA FORMA DOS arts. 1.964
e 1.965 do CPC. RECURSO AO QUAL SE CONHECE E SE DA PROVIMENTO EM PARTE, REDUZINDO OS ALIMENTOS PARA 33% DO SALÁRIO MÍNIMO.
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