TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame. Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente pedido de indenização por danos materiais e morais decorrentes de complicações em procedimento cirúrgico para correção de hérnias discais. A autora alegou erro médico e pleiteou indenização, pensão vitalícia e cobertura de tratamentos futuros. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a existência de cerceamento de defesa pela não realização de prova testemunhal e (ii) apurar a responsabilidade civil dos réus por suposto erro médico e negligência. III. Razões de Decidir 3. Rejeita-se a preliminar de cerceamento de defesa, pois o juiz pode indeferir provas consideradas protelatórias. A prova documental e pericial foi suficiente para formar a convicção do juízo. 4. No mérito, o laudo pericial atestou que os profissionais agiram conforme as boas práticas médicas, não havendo erro de diagnóstico ou falha nos serviços prestados. A complicação ocorrida foi prevista e devidamente tratada. IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. A ausência de cerceamento de defesa quando a prova documental é suficiente. 2. A responsabilidade civil dos profissionais de saúde depende da comprovação de culpa, não evidenciada no caso. Legislação Citada: CDC (CDC), art. 14, § 4º; art. 6º, VIII. Código Civil, art. 932 e Código Civil, art. 933. CPC (CPC), art. 85, § 11; art. 98. Jurisprudência Citada: STJ, REsp. 102303, Rel. Min. Vicente Leal. STJ, AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Raul Araújo. STJ, REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Raul Araújo
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