TJSP. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANO MORAL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA AFASTADA. PROVAS SUFICIENTES PARA SOLUÇÃO DO LITÍGIO, INCLUSIVE, TENDO A RECORRENTE CONCORDADO COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. RECORRENTE QUE ATUA COMERCIALMENTE NA CELEBRAÇÃO DE FESTAS E EVENTOS. BARULHOS EXCESSIVOS DE MÚSICAS E VOZES QUE PODEM SER OUVIDOS DE DENTRO DA RESIDÊNCIA DOS AUTORES. Ementa: DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANO MORAL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA AFASTADA. PROVAS SUFICIENTES PARA SOLUÇÃO DO LITÍGIO, INCLUSIVE, TENDO A RECORRENTE CONCORDADO COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. RECORRENTE QUE ATUA COMERCIALMENTE NA CELEBRAÇÃO DE FESTAS E EVENTOS. BARULHOS EXCESSIVOS DE MÚSICAS E VOZES QUE PODEM SER OUVIDOS DE DENTRO DA RESIDÊNCIA DOS AUTORES. ALVARÁS E CERTIDÃO DE FUNCIONAMENTO QUE NÃO COMPROVAM A AUSÊNCIA DE PERTURBAÇÃO. PROVAS DOS AUTOS DEMONSTRAM PERTURBAÇÃO AO SOSSEGO DOS AUTORES. CONDENAÇÃO A REALIZAR ISOLAMENTO ACÚSTICO. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR ARBITRADO COM MODERAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ.
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