TJSP. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.
Denúncia parcialmente rejeitada, com fundamento no CPP, art. 395, III, quanto ao crime de tortura. Inexistência de indícios de autoria e materialidade. Ausência de justa causa verificada. Intenso sofrimento mental do adolescente em decorrência de ter presenciado o homicídio praticado contra sua genitora já abrangido pela causa de aumento de pena prevista no art. 121, §7º, III, do CP. Recurso desprovido.
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