TJRJ. Direito do Consumidor. Contratação fraudulenta. Apelante vítima de esquema fraudulento, denominado «Pirâmide Financeira". Sentença de parcial procedência. Negócios ilícitos realizados de forma fraudulenta pela empresa R&S CRED LTDA. Contratos com as instituições financeiras que não foram assinados pelo autor. Coincidência das datas e valores das transações. Conjunto da prova colhida suficiente para reconhecer a correlação entre as transações realizadas com a primeira ré e as instituições financeiras demandadas. Nulidade dos contratos de mútuo com as instituições financeiras que se impõe. Devolução dos valores dos empréstimos e das prestações pagas. Fraude com falsificação de assinatura nos contratos de empréstimo que enseja a responsabilização dos bancos demandados. Dano moral configurado. Correta a fixação no valor de R$ 6.000,00, que se justifica pela extensão dos danos causados ao autor, sem causar um enriquecimento indevido. Recurso parcialmente provido.
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