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DOC. 881.1962.3093.2325

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - Cumprimento de sentença de alimentos - Alimentante condenado a prestar alimentos, incluindo o pagamento de mensalidades escolares e plano de saúde da alimentanda - Exequente que frequenta curso pré-vestibular para ingresso em faculdade pública de Medicina - Agravante que entende que o pagamento não seria devido, por não estar incluído no conceito de «mensalidades escolares» - Descabimento - Despesas escolares que incluem a preparação para o vestibular, sobretudo em curso muito concorrido - Executado que alega não ter obrigação de pagar as despesas médicas da exequente - Despesas que, no entanto, foram cobertas pelo plano de saúde, com depósito na conta do executado - Executado a quem incumbia pagar o plano de saúde da exequente - Valores que devem ser a ela restituídos - Recurso desprovido.

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