DOC. 880.5074.3125.6543

TJSP. Ação de obrigação de fazer cumulada com danos morais. Recusa de cobertura de tratamento médico por plano de saúde. Sentença parcialmente procedente. Irresignação do autor quanto à nulidade da sentença por cerceamento de defesa e ao mérito pela condenação em danos morais. Preliminar rejeitada. Mérito favorável ao apelante. Necessidade comprovada do tratamento não fornecido pela apelada. Configuração de dano. Fixação adequada do valor indenizatório. Recurso parcialmente provido.

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