DOC. 880.2973.0840.5145

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Multa por ato atentatório à dignidade da justiça. Afastamento da penalidade. Admissibilidade. Mera inércia da parte não é suficiente para a imposição da sanção. É necessária a presença do elemento subjetivo, consistente em dolo ou culpa grave, ausentes na hipótese, para que a multa seja passível de aplicação. Decisão reformada. Agravo provido.

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