TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. INFÂNCIA E JUVENTUDE. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR E ADOÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS QUE SE PAUTOU NA ANÁLISE DO FARTO ACERVO PROBATÓRIO ACOSTADO AOS AUTOS AO LONGO DE TODA A DEMANDA. GENITORA QUE NÃO APRESENTA CONDIÇÕES DE TER A FILHA SOB SEU PODER FAMILIAR. ABANDONO MATERIAL E AFETIVO CARACTERIZADO. CRIANÇA ACOLHIDA EM ABRIGO POUCOS DIAS APÓS O NASCIMENTO. MANIFESTO DESCUMPRIMENTO DOS DEVERES INERENTES AO PODER FAMILIAR. RELATÓRIOS DA EQUIPE TÉCNICA DO JUÍZO NO SENTIDO DE QUE A MELHOR SOLUÇÃO PARA A HIPÓTESE É A DESTITUIÇÃO E A FORMALIZAÇÃO DA ADOÇÃO PELO CASAL QUE POSSUI A GUARDA DA CRIANÇA. INCONTORNÁVEL VÍNCULO SÓCIOAFETIVO ENTRE ADOTANTES E ADOTADA. CRIANÇA SOB A GUARDA DE CASAL HABILITADO À ADOÇÃO DESDE 20/03/2020. ADOTANTES DEVIDAMENTE CADASTRADOS NO SNA, QUE JÁ EXERCEM A GUARDA JUDICIAL DESDE TENRA IDADE DA CRIANÇA. PRIORIDADE ABSOLUTA. RECURSO CONHECIDO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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