TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, ARBITRANDO OS DANOS MORAIS EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS). APELAÇÃO DA PARTE AUTORA PUGNANDO PELA MAJORAÇÃO DA REPARAÇÃO FIXADA A TÍTULO DE DANOS MORAIS, MAJORAÇÃO DO HONORÁRIOS RECURSAIS E INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA DO EVENTO DANOSO. RESPONSABILIDADE FRENTE AO CONSUMIDOR É OBJETIVA. PARTE RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR A INEXISTÊNCIA DE SUA RESPONSABILIDADE PELA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. TRANSTORNOS QUE ULTRAPASSAM O MERO ABORRECIMENTO. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR QUE SE MAJORA PARA R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, BEM COMO PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM CASOS ANÁLOGOS. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL, JUROS DE MORA DEVEM INCIDIR DO EVENTO DANOSO. MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS INCABÍVEL TEMA 1059 DO COLENDO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
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