TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. AUTOS ORIGINÁRIOS EM FASE DE CUMPRIMENTO. ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. RECONHECIMENTO DA NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS POSTERIORES À SENTENÇA, POR IRREGULARIDADE NA INTIMAÇÃO DOS PATRONOS DO EXECUTADO. IRRESIGNAÇÃO DA EXEQUENTE, ORA AGRAVANTE. REFORMA. PROCESSO ORIGINÁRIO QUE FOI JULGADO EM CONJUNTO COM OS AUTOS 0170185-54.2009.8.19.0001, TENDO HAVIDO O LANÇAMENTO DE SENTENÇA IDÊNTICA, DIANTE DO JULGAMENTO CONJUNTO DE AMBOS OS PROCESSOS. COMPULSANDO ATENTAMENTE OS AUTOS ORIGINÁRIOS, VERDADE É QUE, EM QUE PESE A IRREGULARIDADE DA INTIMAÇÃO DO PATRONO DO AGRAVADO, DEMONSTROU ELE CIÊNCIA INEQUÍVOCA DOS ATOS PROCESSUAIS, EIS QUE FOI DEVIDAMENTE CIENTIFICADO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA NO PROCESSO REFERIDO, TENDO AMBOS TRAMITADO EM CONJUNTO, COM SENTENÇA IDÊNTICA. PRECLUSÃO PARA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO. EVIDENTE PROIBIÇÃO DA NULIDADE DE ALGIBEIRA E DO COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO. PROVIMENTO DO RECURSO.
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