DOC. 879.8551.8007.3193

TJSP. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO, DESOBEDIÊNCIA E RESISTÊNCIA. PRISÃO EXCESSO DE PRAZO NÃO OBSERVADO. ORDEM DENEGADA. 1.

A instrução processual foi encerrada, de modo que superada a alegação de excesso de prazo.

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