TJSP. Habeas Corpus: prisão preventiva. Denúncia: art. 157, § 2º, II e art. 157, § 2º, II, cc art. 14, II, na forma do art. 70, caput, primeira parte, do CP. Nulidade por falta de fundamentação: inconsistência, decisão com análise detalhada, apresentando elementos bastantes de convicção. Adequação: exegese do art. 93, IX, Const. Fed. (STF). Preliminar rejeitada. Prisão preventiva: adequação. Necessidade de preservação da ordem pública para conveniência da instrução e aplicação da lei penal (Paciente preso com a res furtiva, se tratando de delito cometido em concurso de agentes). Circunstâncias pessoais do Acusado: insuficiência, ante a necessidade de preservação da ordem pública, desautorizando, inclusive, a adoção de medidas cautelares (STJ). Ordem denegada
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