TJSP. Furto qualificado - art. 155, §4º, IV, do CP - De início, reconhece-se a prescrição da pretensão punitiva pela prescrição somente do réu WASHINGTON, uma vez que o período entre o recebimento da denúncia e a publicação da sentença condenatória foi maior do que quatro anos. Sendo que, diante da pena aplicada e da menoridade relativa de WASHINGTON, o prazo prescricional era de dois anos - Absolvição - Impossibilidade - Autoria e materialidade comprovadas - Robusto conjunto probatório - Narrativa dos policiais foram confirmadas pelas demais provas dos autos, principalmente pela confissão dos demais acusados - Negativa do apelante GUSTAVO restou isolada - Condenação mantida - Pena-base reduzida ao mínimo - Reincidência corretamente reconhecida - Regime fechado mantido diante da reincidência que o réu ostenta e das circunstâncias negativas - Inviável substituir a pena privativa de liberdade por restritivas de direitos - Recurso de GUSTAVO parcialmente provido e, de ofício, julgo extinta a punibilidade de WASHINGTON
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