TJSP. RECURSO EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL. Juízo de retratação. Art. 1.036 e 1.040 do CPC/2015 . Cumprimento de sentença. Pretensão de não aplicação do tema 810, STF e 905, STJ quanto a correção monetária antes do trânsito em julgado da sentença. Julgamento do RE Acórdão/STF, Tema 810 do STF e REsp. Acórdão/STJ, Tema 905 do STJ. Devolução dos autos à Turma Julgadora, para eventual adequação. Cálculo que deve ocorrer conforme o julgado pelo STF no tema 810 (RExtr. 870947/SE) e 905 do STJ. STJ que já definiu que correção monetária e juros de mora são matérias de ordem pública. Viável a adequação dos valores em fase de cumprimento. Acordão mantido. Retorno dos autos à Presidência da Seção, nos termos do CPC/2015, art. 1.041 .
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito