TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. SEGURO DE VIDA. DÚVIDA ACERCA DO LEGÍTIMO BENEFICIÁRIO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL VÁLIDA. SEGUNDO RÉU QUE DEIXOU DE PRODUZIR PROVAS DE QUE A CONTRATANTE NÃO POSSUÍA CAPACIDADE PARA ALTERAR OS BENEFICIÁRIOS DO SEGURO. ÔNUS DA PROVA QUE LHE CABIA NOS TERMOS DO art. 373, II DO CPC. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito