TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS SUPOSTAMENTE INDEVIDOS APLICADOS SOBRE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM PEDIDOS DE REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA COM A DECLARAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E CONDENAÇÃO DO RÉU À DEVOLUÇÃO SIMPLES DOS DESCONTOS ANTERIORES A 31/03/2021 E EM DOBRO DOS DESCONTOS POSTERIORES A ESSA DATA, ALÉM DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL FIXADA EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) - AUTORIZADA A COMPENSAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS PELO RÉU COM O CRÉDITO DISPONIBILIZADO NA CONTA BANCÁRIA DA AUTORA. INSURGÊNCIA DO RÉU CONTRA A DEVOLUÇÃO EM DOBRO, E À CONDENAÇÃO EM DANO MORAL. INSURGÊNCIA DA AUTORA CONTRA O PATAMAR INDENIZATÓRIO E A OMISSÃO DA R. SENTENÇA QUANTO AOS ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA. APELO DA AUTORA SUBSISTENTE EM PARTE, APENAS PARA FIXAÇÃO DOS ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA. APELO DO RÉU, PORÉM, TOTALMENTE INSUBSISTENTE. DESCONTO QUE NÃO SE QUALIFICA COMO «ENGANO JUSTIFICÁVEL», IMPONDO A REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO. DANO MORAL CARACTERIZADO. SITUAÇÃO VIVENCIADA QUE SOBRE-EXCEDE A UM MERO ABORRECIMENTO. PATAMAR INDENIZATÓRIO QUE, CONSIDERADAS AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO, REVELA-SE RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DA AUTORA PROVIDO EM PARTE. RECURSO DO RÉU DESPROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA FIXADOS EM SEDE RECURSAL. SEM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO
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