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DOC. 877.8319.3463.9832

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. DECISÃO QUE INDEFERE A DENUNCIAÇÃO DA LIDE. POSSIBILIDADE. DIREITO DE REGRESSO DECORRENTE DE SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO EM AÇÃO DE DIVÓRCIO. 

 

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