TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NEGÓCIO JURÍDICO VERBAL DE SUBLOCAÇÃO DO IMÓVEL. DESRESPEITO DO PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA PELA RÉ, QUE IMPEDIU QUE A AUTORA RETIRASSE SEUS PERTENCES DO APARTAMENTO DURANTE O PRAZO LEGAL. SENTENÇA QUE CONDENA A RÉ A PAGAR INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DE AMBAS AS PARTES. AUTORA QUE NÃO ERA LOCATÁRIA DO IMÓVEL, E SIM PARTE EM CONTRATO VERBAL DE SUBLOCAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO. DEMANDADA QUE DEIXOU DE RESPEITAR O PRAZO PARA QUE A AUTORA RETIRASSE SEUS PERTENCES DO IMÓVEL. DANO MORAL CONFIGURADO. VERBA REPARATÓRIA FIXADA EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS) QUE DEVE SER MANTIDA. VALOR QUE SE MOSTRA ADEQUADO A COMPLEXIDADE DA CAUSA E EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.
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