TJRJ. APELAÇÃO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. LOTE URBANIZADO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS E INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. RECURSOS DE AMBOS OS RÉUS. NULIDADE NA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. O JUÍZO A QUO LIMITOU-SE A RECONHECER PARTE DOS PEDIDOS AUTORAIS SEM SE ATER AOS FATOS E ARGUMENTOS APRESENTADOS PELA DEFESA. SENTENÇA GENÉRICA. É NECESSÁRIO QUE HAJA EXPLICAÇÃO QUANTO À RELAÇÃO COM A CAUSA OU COM A QUESTÃO DECIDIDA. A FUNDAMENTAÇÃO CONCISA, ADMITIDA PELA LEI, NÃO SE IDENTIFICA COM A AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO, A QUAL É VEDADA POR ACARRETAR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA, NORTEADOR DO DIREITO PROCESSUAL. AUSENTE A APRECIAÇÃO DE PEDIDOS DA PARTE E FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA, OUTRO CAMINHO NÃO HÁ SENÃO A CASSAÇÃO DA SENTENÇA, POR SE TRATAR DE VÍCIO INTRANSPONÍVEL. OS PEDIDOS NÃO DEVEM SER APRECIADOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NESTE MOMENTO PROCESSUAL, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. O RECONHECIMENTO DE NULIDADE DA DECISÃO É INAFASTÁVEL, REMANESCENDO, CONTUDO, A POSSIBILIDADE DE O JUÍZO ORIGINÁRIO REAPRECIAR A LIDE, LANÇANDO AS PERTINENTES RAZÕES DE DECIDIR EM OBSERVÂNCIA AO DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. PRECEDENTES DO TJRJ. INAPLICÁVEL A TEORIA DA CAUSA MADURA, TRIBUNAL NÃO PODE APRECIAR AS QUESTÕES QUE NÃO FORAM ANALISADAS PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU E DECIDIR O MÉRITO DA DEMANDA, PARA QUE NÃO CONFIGURE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. APLICAÇÃO DO VERBETE 168 DO TJRJ. PROVIMENTO DO RECURSO DO 2º APELANTE PARA ANULAR A SENTENÇA. PREJUDICADA A APELAÇÃO DO 1º RECORRENTE.
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